Um Imparcial View of Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países usando Imposto por Renda por menos de 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país utilizando Imposto por Renda por 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. O Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, 1 conjunto por governadores foi conversar utilizando o ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

Este Emprego Dias de Souza Advogados Associados, banca usando 12 sócios, representou as cooperativas na proceder e vai receber R$ 563,5 milhões - este elevado honorário da história do país para uma única ação, segundo os grandes escritórios (não existe um ranking oficial).

Em visita à redação da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras para este exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir o tempo do duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia do direito”, pontua.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, este Supremo nãeste pode de maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor para o Argumento do povo.

A proceder levou 20 anos na Justiça e ESTES honorários correspondem a 10% do valor do precatório federal. O Dias do Souza identicamente conjuntamente representa as cooperativas em outra ação, qual gira em torno do R$ 7 vá para esses caras bilhões.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual usando a ressalva do ponto de Aspecto por alguém, acatar este qual foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa que trabalhe no Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais de que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Desprovido isso nãeste tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente este sistema por partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, utilizando a criação das contribuições. sites Contribuição é 1 tributo qual só Têm a possibilidade de ser cobrado através de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, de que se Pode vir a cobrar do quem se relaciona com aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

ConJur — O que este senhor achou de, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E não ótima publicação para ler só a morosidade, mas a carência por compromissos utilizando os precedentes e com a coerência com premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento não tem uma posiçãeste clara por qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou mesmo que, quando pode cobrar e quando nãeste Pode vir a.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto de superioridade é do presidente do colegiado, qual só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento com 1 depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributação de coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda nãeste se manifestou.

Contudo o importante é de que você não Têm a possibilidade de cobrar de algué especialmentem estranho ao grupo. Se o fizer, manter-seá criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

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